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Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente

mauro
SECRETÁRIO

MAURO ROGÉRIO PERUSSI

Currículo [+]

Foi funcionário da Prefeitura de Almirante Tamandaré de 1988 a 1992. Empresário no ramo de Cal e Calcário, atuou como Gerente Administrativo nas empresas Calplan, Cal Solo e Granical entre 1993 e 1997. Foi Gerente de Transportes na empresa Cal Pavin de 1997 a 2001 e, paralelamente, desenvolveu atividades empresariais no ramo de transportes por mais de 20 anos. Em sua carreira pública, atuou como Secretário de Obras e Infraestrutura (2017-2018), Secretário de Planejamento e Gestão (2019-2024) e, até o momento, era Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico de Almirante Tamandaré.

 

Atribuições [+]

Art. 30 - Compete à Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio
Ambiente:
I - Quanto à Agricultura:
a) Promover a realização de programas de fomento à agropecuária e demais atividades
produtivas do Município;
b) Promover o fomento das atividades de produção rural;
c) Criar meios que beneficiem e facilitem a comercialização de gêneros alimentícios de
primeira necessidade;
d) Patrocinar eventos e atividades de orientação e defesa do consumidor e produtos;
e) Promover a articulação com diferentes órgãos, tanto no âmbito governamental como
na iniciativa privada, visando ao aproveitamento de incentivos e recursos para a
agricultura do Município;
f) Adotar medidas de incentivo e manutenção a produção agrícola e pecuária do
Município;
g) Promover feiras, compra direta do agricultor e outras medidas para fomentar a
economia agrícola do Município;
h) Promover a articulação com diferentes órgãos, tanto no âmbito governamental como
na iniciativa privada, visando o aproveitamento de incentivos para a agricultura do
Município;
i) Promover o incentivo à agricultura local fomentando as necessárias normas e
orçamento para a doação de calcário e mudas de morango;
j) Auxiliar a Comissão Organizadora da Festa do Morango na promoção, organização e
realização do evento alusivo ao aniversário da cidade.
II - Quanto ao Abastecimento:
a) Coordenar, executar e supervisionar convênio para manutenção e ampliação do
programa Armazém da Família;
b) Promover feiras, compra direta do agricultor e outras medidas para fomentar a
economia agrícola do Município;
c) Fomentar a agricultura familiar no município com a integração da área junto ao
circuito de turismo rural municipal.
d) Implantar, coordenar e gerir o(s) restaurante(s) popular(es) juntamente com a
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.
e) Implantar, gerir o selo de inspeção de produtos de origem animal e vegetal em
parceria com o Consórcio Metropolitano de Serviços do Paraná – COMESP;
f) Implantar, coordenar e gerir o(s) restaurante(s) popular(es) juntamente com a
Secretaria Municipal da Família e Desenvolvimento Social.
III - Quanto ao Meio Ambiente:
a) Adotar medidas relativas à preservação do solo, subsolo; da flora e fauna do
Município;
b) Promover ações de proteção dos mananciais, adotando medidas de recuperação da
vegetação florestal das nascentes dos cursos de água;
c) Fiscalizar os cemitérios, matadouros, mercados e feiras-livres;
d) Adotar medidas fiscalizadoras e de controle de fontes do meio ambiente;
e) Realizar o controle e prevenção da poluição do meio ambiente no território do
Município;
f) Coordenar, executar e supervisionar a coleta de Lixo do Município;
g) Coordenar e supervisionar as atividades dos catadores;
h) Coordenar, executar e supervisionar a coleta de Lixo Hospitalar do Município;
i) Dirigir e coordenar a administração dos parques e praças municipais;
j) Dirigir e coordenar o programa de Castração animal;
k) Promover o licenciamento ambiental de obras públicas ou de interesse público, junto
aos órgãos estaduais e federais, ou ainda emitir no que lhe couber autorizações e
licenciamentos ambientais municipais.
l) Coordenar o Conselho Municipal de Meio Ambiente;
m) Auxiliar na coibição das ocupações irregulares em áreas de preservação
permanente – APP, áreas verdes municipais, áreas de parque e outras áreas públicas
de proteção ambiental;

  • Endereço  Rua Nossa Senhora da Conceição, 198 CEP: 83501-100 - Almirante Tamandaré - PR
  • Contato 41 3699-3092 - 41 3669-0352 / whats: 41 99262-1359 / CASTRAÇÃO: whats: 41 99255-3196
  • E-mail  [email protected]
  • Horário de atendimento 08:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2018 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E MEIO AMBIENTE

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA SELEÇÃO DE PROJETOS DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL/OSC A SEREM FINANCIADOS COM RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE (RECURSOS VINCULADOS – FONTE DE RECURSOS 1510).

Para ler a íntegra: Clique Aqui.

 

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2018 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E MEIO AMBIENTE - EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA SELEÇÃO DE PROJETOS DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL/OSC A SEREM FINANCIADOS COM RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE (RECURSOS VINCULADOS – FONTE DE RECURSOS 1510). Veja mais informações: Aqui.

 

Chamada Pública n º 01/2018 - Chamada Pública n º 01/2018/SMAAMA para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar, no âmbito do programa de aquisição de Alimentos- modalidade Compra da Agricultura Familiar para Doação Simultânea Municipal - PAA Municipal, com dispensa de licitação, para doação a pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade social, confirme disposto pelo artigo. 19 da lei nº 10.696/2003 e pelo Convênio n º 1983/2015.

Edital completo: Clique Aqui. 

 

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2019 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E MEIO AMBIENTE - EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA SELEÇÃO DE PROJETOS DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL/OSC A SEREM FINANCIADOS COM RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE (RECURSOS VINCULADOS – FONTE DE RECURSOS 1510). Veja mais informações: Clique Aqui.

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2019. ATA Nº 02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E MEIO AMBIENTE. Veja na íntegra: Clique Aqui.

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2019. ATA Nº 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E MEIO AMBIENTE. Veja na íntegra: Clique Aqui.

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2019. ATA Nº 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E MEIO AMBIENTE. Veja na íntegra: Clique Aqui.

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2019. ATA Nº 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E MEIO AMBIENTE. Veja na íntegra: Clique Aqui.


EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2019. ATA Nº 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E MEIO AMBIENTE. Veja na íntegra: Clique Aqui.

 

EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 01/2022 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E MEIO AMBIENTE

EDITAL DE CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS, ASSOCIAÇÕES E COOPERATIVAS PARA COLETA, TRANSPORTE E A DESTINAÇÃO FINAL AMBIENTALMENTE CORRETA DE ÓLEO DE COZINHA USADO, SEM REPASSE DE RECURSO FINANCEIRO.

Veja na íntegra: Clique Aqui.

 

 

 

ATA Nº 01/2022 -  EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 01/2022  DE EMPRESAS, ASSOCIAÇÕES E COOPERATIVAS PARA COLETA, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL AMBIENTALMENTE CORRETA DE ÓLEO DE COZINHA USADO, SEM REPASSE DE RECURSO FINANCEIRO.

Veja na íntegra: Clique Aqui.

 

Ata 2 -2022 credenciamento oleo_02-05-2018-151210 Veja na íntegra: Clique Aqui.

 

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2022 - SECRETARIA MUNICIPAL DEAGRICULTURA, ABASTECIMENTO E MEIO AMBIENTEEDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARASELEÇÃO DE ORGANIZAÇÕES DASOCIEDADE CIVIL CONSTITUÍDAS PORCATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEISPARA UTILIZAÇÃO DE BARRACÃO PARARECEBIMENTO, TRIAGEM ECOMERCIALIZAÇÃO DE RESÍDUOSSÓLIDOS PROVENIENTES DA COLETASELETIVA MUNICIPAL  Clique Aqui.

As denuncias de crimes ambientais como:
 Descarte irregular de resíduos
 Maus tratos contra animais
 Desmatamento ilegal
 Queimadas
 Danos à vegetação protegidas
 Poluição sonora
 Emissão de gases e poluentes
 Realização de obras irregulares sem licença ambiental
 Funcionamento de atividades potencialmente poluentes sem licença

 

Podem ser realizadas das seguintes maneiras:
• Via Protocolo nos seguintes endereços:
i. Prefeitura: Av Emílio Johnson, 360 - Centro;
ii. Centro Administrativo: Rua Maurício Rosenmann, 15 - Cachoeira;
iii. Espaço Cidadão Dona Mirttis Wosch Galuski: Rua Prof. Alberto Krause, 1808 – Tanguá

• Via e-Ouve
I. No seguinte link: https://eouve.com.br/#/ouvidoria

• Via Ouvidoria
I. Ligando para 3699-8763
II. Enviando um e-mail para: [email protected]

Denúncias anônimas
Podem ser realizadas via 156 ou via ouvidoria, coloque o máximo de informações possíveis, incluindo fotos, endereços, ponto de referência e descrição da situação.

 

Diretor Administrativo
Simone Stedile

Diretor de Parques e Praças
Gerson Schreiber

Coordenador da Casa do Agricultor
João Marcio Pientosa

Coordenador de Abastecimento
Silvana Aparecida Norberto

Endereço: Rua Nossa Senhora da Conceição, 198 CEP: 83501-100 - Almirante Tamandaré – PR
Contato: 41 3699-3092 - 41 3669-0352 / WhatsApp: 41 99262-1359 / CASTRAÇÃO: WhatsApp 41 99255-3196
E-mail: [email protected]

CASA DO AGRICULTOR

Endereço: Avenida Wadislau Bugalski, 1380  - Botiatuba

Contato: 3699-1022

 

ATRIBUIÇÕES CASA DO AGRICULTOR

  • Estrutura com área administrativa, área de carga e descarga de produtos com balanças, caixas, pallets, empilhadeira e veículo para transporte de produtos.
  • Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE

Recebimento nas Segundas e Terças-feiras de produtos da agricultura familiar para entrega nas escolas municipais e estaduais do município. 

  • Programa de Aquisição de Alimentos - PAA

Recebimento nas Quartas e Quintas-feiras de produtos da agricultura familiar para entrega nas instituições cadastradas no programa PAA.

  • Programa Compra Direta Paraná

Recebimentos as Quartas e Quintas-feiras de produtos da agricultura familiar para entrega em instituições selecionados pelo Governo do Estado.

  • Banco de Alimentos Municipal

Recebimento de produtos em doação para destinação aos equipamentos públicos, instituições e comunidades de nosso município.

  • Cursos de Capacitação para Agricultores 
  • Cozinha e equipamentos para PMP (Produtos Minimamente Processados) e Panificação
  • Estrutura com equipamentos como: Lavador por imersão, cortadoras, embaladoras a vácuo, seladoras, descascador abrasivo, centrifuga, fogões industriais, fornos, batedeira, freezer e câmara fria para conservação dos alimentos.

Disponibilizado aos agricultores familiares do município mediante agendamento do espaço.

 

DOAÇÃO DE MUDAS DE MORANGO:

Para participar do programa de doação de mudas de morango é necessário 

  • Manter o cadastro no CAD/PRO devidamente ativo e regular perante os órgãos competentes 
  • Comprovar a emissão frequente de notas fiscais, demonstrando regularidade e continuidade nas atividades comerciais;
  • Estar em conformidade com as obrigações fiscais e legais vigentes
  • Retirar extrato do CAD/PRO na Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, Rua Nossa Senhora da Conceição, 198
  • Realizar o cadastro na Casa do agricultor: Avenida Wadislau Bugalski, 1380  - Botiatuba

 

FEIRA DO PRODUTOR:


Todos os interessados em comercializar seus produtos nas feiras livres do município, inclusive aqueles que já abriram protocolo em anos anteriores,

precisam realizar um novo protocolo.

 

O protocolo deve ser feito em um dos endereços abaixo e ser encaminhado para a Secretaria de Agricultura / Casa do Agricultor, aos cuidados do Márcio.

Documentos necessários:

  • RG
  • CPF
  • Comprovante de endereço
  • Descrição do produto que deseja vender

Endereços para realizar protocolo:

  • Prefeitura: Av Emílio Johnson, 360 - Centro;
  1. Centro Administrativo: Rua Maurício Rosenmann, 15 - Cachoeira;
  2. Espaço Cidadão Dona Mirttis Wosch Galuski: Rua  Prof. Alberto Krause, 1808 – Tanguá

Mais informações: 

Casa do agricultor: 3699-1022

e-mail: [email protected]

 

CADASTRO PRODUTOR RURAL –CAD/PRO

 

Documentos Necessários 

 

I – CCIR (matrícula no INCRA), ITR (Imposto Territorial Rural) ou IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano, se o imóvel estiver situado na zona urbana,

II – MATRÍCULA DO TERRENO (atualizada com até 30 dias), devidamente registrado em cartório, exceto para área inferior a cinqüenta hectares, hipótese em que se exigirá apenas a cópia do contrato com firmas reconhecidas dos contratantes e das testemunhas;

lll – RG e CPF;

IV - Comprovante de residência.

V – Contrato de arrendamento ou comodatário – Obrigatório em casos de o interessado pelo cadastro, não seja proprietário do terreno.

 

Endereço:  Rua Nossa Senhora da Conceição, 198 CEP: 83501-100 - Almirante Tamandaré – PR

Contato: 41 3699-3092 - 41 3669-0352 / WhatsApp: 41 99262-1359 

Responsável: Diego Bini

 

ITR - Imposto Territorial Rural

O Imposto Territorial Rural (ITR) deve ser pago anualmente.

O período de apuração do ITR é entre 15 de agosto a 30 de setembro. Após esse período é cobrado multa por atraso.

A guia para pagamento pode ser retirada na secretaria durante o período de apuração.

É necessário trazer a ultima declaração para a emissão da guia de pagamento.

Para mais informações ligue: 3699-3092  

 

Endereço:  Rua Nossa Senhora da Conceição, 198 CEP: 83501-100 - Almirante Tamandaré – PR

Contato: 41 3699-3092 - 41 3669-0352 / WhatsApp: 41 99262-1359

Responsável: Patrícia de Almeida Pereira

 

INCRA


O Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) é o documento expedido pelo INCRA que comprova a regularidade cadastral do imóvel rural.

O certificado contém informações sobre o titular, a área, a localização, a exploração e a classificação fundiária do imóvel rural.

A Secretaria emite o CCIR. A emissão é anual e o lançamento é em julho. A guia para pagamento pode ser retirada na secretaria neste período. É necessário trazer o numero do CPF do proprietário ou o código do imóvel.

 

Para ver os documentos necessário para atualizar ou incluir o imóvel rural no sistema eletrônico do cadastro rural clique no link:

 

Documentos INCRA

 

Endereço:  Rua Nossa Senhora da Conceição, 198 CEP: 83501-100 - Almirante Tamandaré – PR

Contato: 41 3699-3092 - 41 3669-0352 / WhatsApp: 41 99262-1359 

Responsável: Patrícia de Almeida Pereira

 

PAA – Programa de Aquisição de Alimentos

 

O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), conhecido antigamente como “Fome Zero”, foi reativado em Almirante Tamandaré. São selecionados agricultores para a entrega dos alimentos, que são distribuídos a instituições cadastradas no município.
O PAA é um programa do governo federal, que repassa os recursos para a compra dos produtos produzidos por agricultores familiares. Os alimentos depois são distribuídos pela Prefeitura. Entre as verduras adquiridas estão: cebolinha, abóbora, repolho, batata, pimentão, tomate, beterraba, alface, chuchu, couve e cebola.

 

ADAPAR – AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUARIA DO PARANÁ

Os proprietários cadastrados na ADAPAR devem fazer atualização cadastral dos animais em uma única etapa, nos meses de maio e junho.

Solicitação de Cadastro de Exploração Agropecuária

Preencher a ficha de solicitação de cadastro disponível no seguinte link:

https://www.adapar.pr.gov.br/sites/adapar/arquivos_restritos/files/documento/2021-06/atualizacao_de_rebanho.pdf

Anexar os seguintes documentos para cadastro da propriedade em PDF

  • Matricula atualizada ou contrato de arrendamento (autenticado)
  • CPF OU CNPJ
  • Cópia do RG
  • Comprovante de endereço (conta de água ou de luz)

Enviar em PDF por e-mail: [email protected]  

Ou por Whatsapp : (41) 99262-1359

 

GTA – Guia de Transporte Animal.

Pode ser emitida presencialmente na secretaria ou solicitado via Whatsapp 

Endereço:  Rua Nossa Senhora da Conceição, 198 CEP: 83501-100 - Almirante Tamandaré – PR

Contato: 41 3699-3092 - 41 3669-0352 / WhatsApp: 41 99262-1359 /

 

Vacinação obrigatória:

A vacina contra brucelose nas fêmeas bovinas com idade entre 3 a 8 meses é obrigatória para todos os cadastrados na ADAPAR, a não realização pode causar bloqueio do cadastro para emissão do GTA.

Responsável: Patrícia de Almeida Pereira

PATRULHA AGRÍCOLA MECANIZADA

A Patrulha Agrícola Mecanizada Municipal é um serviço oferecido por muitas prefeituras no Brasil, geralmente destinado a pequenos produtores rurais, cooperativas ou associações, com o objetivo de fornecer maquinário agrícola (como tratores, retro escavadeira e implementos como: Grade Aradora, pé-de-pato, níveladora, canteirador, etc. Para a realização de serviços de preparo de solo, plantio, colheita, entre outros, a fim de facilitar a produção rural em áreas agrícolas.

Quem pode solicitar o serviço da Patrulha Agrícola Mecanizada Municipal:

  1. Agricultores familiares: Produtores rurais de pequena escala, que utilizam práticas de agricultura familiar.
  2. Pequenos produtores rurais: Pequenos produtores (mesmo individuais) podem ter acesso, desde que não possuam tratores e que cumpram os  seguintes critérios:

Critérios para serviço da Patrulha Agrícola Mecanizada Municipal:

  • Inscrição ou cadastro: O agricultor deve ter o cadastro de produtor rural (CADPRO) devidamente ativo no município de Almirante Tamandaré, para solicitar o uso da patrulha.
  • Solicitação formal: Informar atividades agrícolas e o tipo de serviço desejado.
  • Localidade: O produtor deve ter o terreno registrado no município de Almirante Tamandaré.
  • Não ter trator

 

A solicitação deve ser feita presencialmente na secretaria

Endereço:  Rua Nossa Senhora da Conceição, 198 CEP: 83501-100 - Almirante Tamandaré – PR

Contato: 41 3699-3092 - 41 3669-0352 / WhatsApp: 41 99262-1359
Responsável: Diego Bini

 

 

PARA COMPRAR NO ARMAZÉM É NECESSÁRIO:

Morar em Almirante Tamandaré;

Ter comprovada a renda familiar máxima de cinco salários mínimos

 

Pessoas com mais de 60 anos, podem comprar no armazém da família apenas com documento de identificação com foto, sem necessidade de comprovar a renda.

 

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA FAZER OU RENOVAR O CARTÃO DO ARMÁZEM DA FAMILIA:

  • Comprovante atualizado de endereço em nome de um dos cônjuges (Luz, Água, telefone fixo) Com data no máximo de 3 meses.

DE TODOS OS MEMBROS DA FAMILIA MAIORES DE 18 ANOS DA MESMA RESIDÊNCIA

  • Carteira de identidade;
  • CPF;
  • Carteira de Trabalho (Atualizada);
  • Comprovante de renda (Holerite ou Contra Cheque);
  • Declaração de Imposto de renda, se declarante (DIRF);
  • Se estiver recebendo seguro desemprego, apresentar comprovante;
  • Se Aposentado /Pensionista / Auxílio Doença, apresentar extrato dos pagamentos de Benefício do INSS.

DOS FILHOS MENORES:

  • Certidão de nascimento ou Carteira de Identidade.

OBSERVAÇÕES: Para atualização de dados cadastrais é importante informar às mudanças que ocorreram desde o cadastramento, tais como, mudança de endereço, casamento, separação, falecimento. Levar os documentos para atualização.

A secretaria poderá realizar visita domiciliar periódica para a confirmação dos dados informados no cadastramento.

Endereços:

  1. Rua Professor Alfredo Valente 858 - Jardim Gramado, FONE: 3699-3867
  2. Rodovia Ademar Bertolli 355 - Lamenha Grande, FONE: 3698-5482
  3. Rua José Chevonica 217 - Tranqueira – FONE: 3699-8706

ROTEIRO COLETA SELETIVA

ROTEIRO COLETA SELETIVA

Solicitação de retirada de móveis, inservíveis, galhos e madeira

A secretaria realiza a retirada de galhos, madeiras, móveis velhos e inservíveis. Para solicitar a retirada é necessário entrar em contato com a secretaria informando o endereço completo e o tipo de material, que deve estar fora do portão da residência.

A retirada será realizada conforme disponibilidade da secretaria

Contato: 41 3699-3092 - 41 3669-0352 / WhatsApp: 41 99262-1359

Não realizamos a retirada de entulhos, restos de construção e eletrônicos.

 

Solicitação de roçada em via pública:

Pode ser realizada da seguinte maneiras:

  • Via Protocolo nos seguintes endereços:

Prefeitura: Av Emílio Johnson, 360 - Centro;

Centro Administrativo: Rua Maurício Rosenmann, 15 - Cachoeira;

Espaço Cidadão Dona Mirttis Wosch Galuski: Rua Prof. Alberto Krause, 1808 – Tanguá

  • Via e-ouve

Através do link: https://eouve.com.br/#/ouvidoria

 

Solicitação de corte de árvores, anuências e solicitar informações sobre aspectos ambientais

Para a solicitação de autorização/anuência para corte de árvores, seja em terreno particular ou via pública, realize um protocolo, nos seguintes endereços:

  • Prefeitura: Av Emílio Johnson, 360 - Centro;
  • Centro Administrativo: Rua Maurício Rosenmann, 15 - Cachoeira;
  • Espaço Cidadão Dona Mirttis Wosch Galuski: Rua  Prof. Alberto Krause, 1808 – Tanguá

É necessário:

- Preencher corretamente o requerimento padrão com todas as informações;

- Indicar corretamente o endereço em que se pretende cortar as árvores, com o número predial;

- O requerimento deve ser em nome proprietário e assinado por este, exceto quando com procuração;  

- Devem ser anexadas as cópias dos documentos de RG e CPF do proprietário;

- Deve anexar a cópia do documento da propriedade onde conste o nome do proprietário. O documento adequado é a Matrícula de Registro de Imóveis. Caso não possua a Matrícula poderá ser uma Escritura Pública de Compra e Venda. Caso não possua a Escritura poderá ser um Contrato de Compra e Venda. Caso não possua nenhum destes poderá anexar documento emitido pela Secretaria Municipal de Habitação. Como última opção, não possuindo nenhum destes documentos, poderá ser a cópia do IPTU;   

- Em propriedade de pessoa jurídica devem ser anexadas cópias: do Cartão CNPJ, Contrato Social, e de RG e CPF do proprietário ou sócio da empresa;  

 

A mesma regra se aplica a qualquer outro tipo de autorização ou anuência, salvo quando se tratar de Anuência para instalação de Indústrias, Fábricas, Empreendimentos Imobiliários, Postos de Combustíveis, Extração Mineral e outros. Pois, para estes será necessário procedimento que tramita anteriormente pela Secretaria Municipal de Urbanismo e/ou Departamento de Tributação.   


Para solicitar informações sobre aspectos ambientais de um imóvel, como por exemplo, cobertura florestal e Área de Preservação Permanente – APP, os documentos são os mesmos anteriormente citados. No entanto, não é necessário ser o proprietário do imóvel para protocolar e assinar. Sempre será necessário anexar planta ou croqui de localização.