Ouvidoria Municipal

Secretária Municipal

Jocelia Alves Fonseca

Equipe

Ester Benedetti Chagas

Karina Portes de Barros

Maria Beatriz Devai

Silvana Brunieri 

Telefone: 3699-8763 - 3699-8766 - 3699-8769

E-mail:[email protected]

Endereço: Rua: Domingos Scucato, 1350 Jd. Monte Santo / Parque Anibal Cury – Telefone: 3699-8763 – CEP 83501-020 - Almirante Tamandaré – Paraná.

Compete ao Departamento de Ouvidoria:

Ø  Zelar pela legalidade, moralidade e eficiência dos atos da Administração do Município,direta, indireta e fundacional, sugerindo medidas para a correção de erros,omissões ou abusos dos órgãos da Administração;

Ø  Promover a observação das atividades, em qualquer tempo, de todo e qualquer órgão da Administração,sob o prisma da obediência aos princípios da legalidade, impessoalidade,publicidade e moralidade com vistas à proteção do patrimônio público; Receber e apurar a procedência das reclamações, denúncias e sugestões que lhe forem dirigidas e propor a instauração de sindicância e inquéritos, sempre que cabíveis, como também recomendando aos órgãos da Administração as medidas necessárias à defesa dos direitos dos cidadãos;

Ø  Determinar, com recurso “ex officio” ao Prefeito Municipal, o arquivamento das denúncias,quando se revelarem, desde logo ou após regular investigação, inconsistentes ou infundadas e, além disso, promover a irrestrita defesa do servidor público municipal contra qualquer ato que, injustamente, atente contra seus legítimos direitos ou mesmo contra sua honra pessoal e funcional;

 Ø  Manter permanente contato com as entidades representativas da sociedade com vistas ao aprimoramento dos serviços públicos e sua perfeita adequação às necessidades dos munícipes;

 Ø  Recomendar, junto aos órgãos da Administração, a adoção de mecanismos que dificultem a violação do patrimônio público;

 Ø  Promover estudos,propostas e gestões, em colaboração com todos os órgãos da Administração Municipal, objetivando minimizar a burocracia prejudicial ao bom andamento da máquina administrativa;

 Ø  A publicação de relatório mensal da Ouvidoria, contendo o número de reclamações e consultas feitas e, ainda, o encaminhamento dado aos temas de maior relevância;

 Ø  Serviço de Demandas Prefeitura 156, canal direto com a população, através do número ‘’156’’ ou presencialmente no Departamento de Ouvidoria e Protocolos.