Parcerias público-privadas
O COMITÊ GESTOR DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS, designado pela Portaria n. 453/2023, TORNA PÚBLICA a ABERTURA DE CONSULTA PÚBLICA e a REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA referentes às minutas editalícias e contratuais de projeto de parceria público-privada, sob a modalidade de concessão patrocinada, para a execução dos serviços de manejo de resíduos sólidos e limpeza urbana do Município de Almirante Tamandaré, Paraná, pelo prazo de 30 (trinta) anos, por meio da modernização e ampliação das estruturas existentes, implantação de equipamentos como pontos de entrega voluntária, containers e programa contínuo de educação ambiental, entre outros serviços previstos na modelagem técnico operacional pertencentes ao Programa De Manifestação De Interesse (PMI) -Chamamento n. 03/2023, relativo ao Processo Administrativo n. 0018.000165104/202.
Período Da Consulta:
A consulta pública estará disponível entre os dias 25/09/2024 até o dia 25/10/2024.
Participação:
Os interessados podem enviar suas contribuições por intermédio:
(a) do e-mail [email protected];
(b) pela internet, mediante acesso ao link https://forms.gle/fUnpQTWFrFpwzpRh7, desde que respeitado o formato do modelo disponível neste sítio, que é editável;
(c) de entrega presencial, no protocolo geral do Paço Municipal, estabelecido da Avenida Emílio Jonhson, n. 360, bairro Vila Santa Terezinha, CEP 83501-000, telefone (41)3699-8600.
Advertência: Não serão consideradas contribuições que não observem o formato estabelecido ou cujo teor não se relacione com o objeto da consulta.
Audiência Pública:
A audiência pública ocorrerá presencialmente, no dia 14 de outubro de 2024, das 15h00 às 17h00, no Centro De Edson Dalke, localizado em Almirante Tamandaré, na Rua Rachel Candido De Siqueira, n. 533, bairro Jardim São José, CEP 83501-130, com transmissão ao vivo, pela plataforma Facebook (à saber: https://www.facebook.com/PREFEITURATAMANDARE/).
Após a finalização da consulta pública, as contribuições, acompanhadas das respostas e considerações do Município de Almirante Tamandaré, serão publicadas no mesmo sítio eletrônico, previamente à abertura do processo licitatório.
Documentos:
O documento completo com os estudos pode ser acessado aqui
Contato para mais informações:
001. EDITAL Almirante Tamandaré
004. Anexo III - Diretrizes para Elaboração da Proposta Técnica
005. Anexo IV - Diretrizes Para Elaboração da Proposta Econômica
005.1. Apêndice A - Diretrizes para Elaboração do Plano de Negócios (1)
005.2. Apêndice B - Diretrizes para Elaboração do Plano de Negócios.xlsm
006. Anexo V - Carta de Apresentação de Documentação
007. Anexo VI - Modelo de Procuração
008. Anexo VII - Modelo de Solicitação de Esclarecimentos
009. Anexo VIII - Modelos de Declarações
010. ANEXO CONTRATO 1 - Caderno de Encargos
011. ANEXO CONTRATO 2 - Proposta Econômica Concessionária
012. ANEXO CONTRATO 3 - Proposta Técnica Concessionária
013. ANEXO CONTRATO 4 - Estrutura Tarifária
014. ANEXO CONTRATO 5 - Sistema de Mensuração de Desempenho
015. ANEXO CONTRATO 6 - Diretrizes Ambientais
016. ANEXO CONTRATO 7 - Diretrizes para Elaboração de Fluxo de Caixa para Reequilíbrio
017. ANEXO CONTRATO 8 - Garantia de Execução
018. ANEXO CONTRATO 9 - Administração de Contas
019. ANEXO CONTRATO 10 - Diretrizes Gerais do Verificador Independente
020. ANEXO CONTRATO 11 - Matriz de Risco
Edital Chamamento Publico 009.2023 - Residuos PPP
REPUBLICADO POR CONTER INCORREÇÕES - EDITAL - CHAMAMENTO PÚBLICO - PMI no 002/2023
CONSELHO GESTOR DO PROGRAMA DE PARCERIAS PÚBLICO PRIVADAS - ATA Nº 001/2023