Parcerias público-privadas

O COMITÊ GESTOR DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS, designado pela Portaria n. 453/2023, TORNA PÚBLICA a ABERTURA DE CONSULTA PÚBLICA e a REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA referentes às minutas editalícias e contratuais de projeto de parceria público-privada, sob a modalidade de concessão patrocinada, para a execução dos serviços de manejo de resíduos sólidos e limpeza urbana do Município de Almirante Tamandaré, Paraná, pelo prazo de 30 (trinta) anos, por meio da modernização e ampliação das estruturas existentes, implantação de equipamentos como pontos de entrega voluntária, containers e programa contínuo de educação ambiental, entre outros serviços previstos na modelagem técnico operacional pertencentes ao Programa De Manifestação De Interesse (PMI) -Chamamento n. 03/2023, relativo ao Processo Administrativo n. 0018.000165104/202.

 

Período Da Consulta:

A consulta pública estará disponível entre os dias 25/09/2024 até o dia 25/10/2024.

 

Participação:

Os interessados podem enviar suas contribuições por intermédio:

(a) do e-mail [email protected];

(b) pela internet, mediante acesso ao link https://forms.gle/fUnpQTWFrFpwzpRh7, desde que respeitado o formato do modelo disponível neste sítio, que é editável;

(c) de entrega presencial, no protocolo geral do Paço Municipal, estabelecido da Avenida Emílio Jonhson, n. 360, bairro Vila Santa Terezinha, CEP 83501-000, telefone (41)3699-8600.

 

Advertência: Não serão consideradas contribuições que não observem o formato estabelecido ou cujo teor não se relacione com o objeto da consulta.

 

Audiência Pública:

A audiência pública ocorrerá presencialmente, no dia 14 de outubro de 2024, das 15h00 às 17h00, no Centro De Edson Dalke, localizado em Almirante Tamandaré, na Rua Rachel Candido De Siqueira, n. 533, bairro Jardim São José, CEP 83501-130, com transmissão ao vivo, pela plataforma Facebook (à saber: https://www.facebook.com/PREFEITURATAMANDARE/).

 

Após a finalização da consulta pública, as contribuições, acompanhadas das respostas e considerações do Município de Almirante Tamandaré, serão publicadas no mesmo sítio eletrônico, previamente à abertura do processo licitatório.

 

Documentos:

O documento completo com os estudos pode ser acessado aqui

 

Contato para mais informações:

[email protected]

 

PPP quadrado

 

001. EDITAL Almirante Tamandaré

002. Anexo I - Glossário

003. Anexo II - Contrato

004. Anexo III - Diretrizes para Elaboração da Proposta Técnica

005. Anexo IV - Diretrizes Para Elaboração da Proposta Econômica

005.1. Apêndice A - Diretrizes para Elaboração do Plano de Negócios (1)

005.2. Apêndice B - Diretrizes para Elaboração do Plano de Negócios.xlsm

006. Anexo V - Carta de Apresentação de Documentação

007. Anexo VI - Modelo de Procuração

008. Anexo VII - Modelo de Solicitação de Esclarecimentos

009. Anexo VIII - Modelos de Declarações

010. ANEXO CONTRATO 1 - Caderno de Encargos

011. ANEXO CONTRATO 2 - Proposta Econômica Concessionária

012. ANEXO CONTRATO 3 - Proposta Técnica Concessionária

013. ANEXO CONTRATO 4 - Estrutura Tarifária

014. ANEXO CONTRATO 5 - Sistema de Mensuração de Desempenho

015. ANEXO CONTRATO 6 - Diretrizes Ambientais

016. ANEXO CONTRATO 7 - Diretrizes para Elaboração de Fluxo de Caixa para Reequilíbrio

017. ANEXO CONTRATO 8 - Garantia de Execução

018. ANEXO CONTRATO 9 - Administração de Contas

019. ANEXO CONTRATO 10 - Diretrizes Gerais do Verificador Independente

020. ANEXO CONTRATO 11 - Matriz de Risco

 

 

 

Edital Chamamento Publico 009.2023 - Residuos PPP

REPUBLICADO POR CONTER INCORREÇÕES - EDITAL - CHAMAMENTO PÚBLICO - PMI no 002/2023

CONSELHO GESTOR DO PROGRAMA DE PARCERIAS PÚBLICO PRIVADAS - ATA Nº 001/2023

RESPOSTAAOS QUESTIONAMENTOS EDITAL - CHAMAMENTO PÚBLICO - PMI Nº 002/2023 PROCEDIMENTO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE

ATA PMI -CHAM Nº 09 - CREDENCIAMENTO