PLANEJAMENTO

César Leandro Chamulera é graduado em Engenharia Civil pela Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR, 2006) e em Gestão Pública pelo Instituto Federal do Paraná (IFPR, 2011). Possui pós-graduação em Patologia das Construções (UTFPR, 2012) e em Gestão Pública com Ênfase em Políticas Públicas (IFPR, 2013).
Funcionário de carreira do município, ocupou diversos cargos, incluindo Diretor de Urbanismo (2002-2003), Diretor de Meio Ambiente (2004), Diretor de Gestão de Projetos (2007-2017), e Diretor de Planejamento e Gestão (2018-2023). Também presidiu a Comissão Especial de Licitações para Obras e Serviços de Engenharia (2009-2010) e a Câmara Técnica de Urbanismo – CTU (2009-2011).

Art. 36 - Compete à Secretaria Municipal de Planejamento:
a) Planejar, projetar, orçar, coordenar, executar e fiscalizar os projetos e as obras
públicas do Município, de sua competência;
b) Fiscalizar, acompanhar e controlar a execução e vigência de contratos e convênios e
outras formas de parcerias de sua responsabilidade;
c) Promover a execução dos serviços de pavimentação por empreitada;
d) Supervisionar e fiscalizar obras oriundas de convênios;
e) Propiciar as reuniões, pesquisas e outros meios para adequação legal com a
finalidade de elaboração do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei
Orçamentária Anual;
f) Elaborar, executar, fiscalizar, acompanhar e supervisionar os convênios municipais
com outros entes da administração pública, direta e indireta, assim como parceiros
privados;
g) Gerenciar e executar recursos provenientes de emendas parlamentares, projetos e
recursos dos Fundos Nacionais e Operações de Crédito;
h) Promover e participar de planos e projetos de desenvolvimento urbano da cidade;
i) Formular políticas públicas e diretrizes para o desenvolvimento urbano com caráter,
regional, metropolitano e integrado, e a elaboração de programas, planos e projetos
para o setor;
j) Promover a implantação, melhoria, ampliação e recuperação da infraestrutura
urbana;
k) Realizar e apoiar a elaboração de estudos de viabilidade e termos de referência,
bem como de licitação e contratação de projetos, obras e serviços de engenharia;
l) Gerenciar, diretamente ou por meio de convênios de delegação ou de cooperação, de
programas de obras e serviços de engenharia;
m) Promover junto as demais Secretarias a implantação dos Objetivos de
Desenvolvimento Sustentável – ODS;
n) Realizar fóruns, conferências e eventos relativos a políticas públicas de
desenvolvimento urbano em parceria com outras secretarias
o) Promover audiências públicas e outros meios para adequação legal para elaboração
e atualização do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Orçamentária
Anual e Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano;
p) Fiscalizar a execução dos serviços de pavimentações, construção de edificações
públicas e particulares e o cumprimento das normas técnicas com relação às políticas
de planejamento urbano do Município;