O que é o Plano Municipal de Redução de Riscos (PMRR)?

O Plano Municipal de Redução de Riscos (PMRR) é um instrumento de planejamento que orienta ações para prevenir e mitigar riscos socioambientais, especialmente aqueles relacionados a deslizamentos, inundações, enchentes e outros eventos climáticos.

O PMRR beneficia toda a população, especialmente as pessoas que vivem em áreas mais vulneráveis. Seu objetivo é produzir conhecimento técnico qualificado e propor soluções concretas para fundamentar investimentos públicos e proteger vidas.

O PMRR é uma iniciativa do Governo Federal, por meio da Secretaria Nacional de Periferias do Ministério das Cidades, em parceria com o Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos (UNOPS), organismo da ONU especializado em infraestrutura. O Plano integra o projeto “Periferia Sem Risco”, que apoia municípios brasileiros na elaboração de planos para a adaptação às mudanças climáticas e à resposta institucional a desastres.

O PMRR está sendo desenvolvido por equipes técnicas multidisciplinares da Prefeitura de Almirante Tamandaré, juntamente com a Consultoria URBTEC™ e o Comitê Gestor Municipal. Além de especialistas, o PMRR é construído coletivamente com a sociedade civil por meio de diferentes oportunidades de participação social.

Para que serve o PMRR?

O PMRR é essencial para identificar e analisar as áreas do município que apresentam riscos. A partir de estudos e de contribuições da sociedade, são propostas ações para aprimorar a segurança da população e reduzir impactos sociais, ambientais e econômicos. 

Entre os objetivos do PMRR, destacam-se:

• Mapear e diagnosticar áreas sujeitas a deslizamentos, inundações e outros riscos;
• Indicar intervenções necessárias como obras, melhorias de gestão e ações educativas; 
• Planejar os investimentos públicos com critérios de prioridade; e
• Capacitar a administração do município para atuar na prevenção e resposta aos riscos.

Com o PMRR, o município terá melhores condições para planejar obras, acessar recursos e estruturar políticas públicas orientadas à redução de desastres. Na prática, o PMRR contribui para:

• Aumentar a segurança da população;
• Orientar investimentos públicos;
• Reduzir perdas humanas e materiais;
• Promover justiça territorial e qualificação urbana;
• Fortalecer a cultura de prevenção e adaptação às mudanças climáticas; e
• Desenvolver estratégias de comunicação e informação sobre os riscos;

Como o PMRR é elaborado?

O processo de elaboração do PMRR envolve profissionais de diferentes instituições: da Secretaria Nacional de Periferias (SNP) e Ministério das Cidades; do Escritório da Organização das Nações Unidas de Serviços para Projetos (UNOPS/ONU); da Prefeitura Municipal deAlmirante Tamandaré; do Comitê Gestor Municipal, composto por servidores públicos de diferentes áreas; e da consultoria URBTEC™. Complementarmente ao corpo técnico dessas organizações, a sociedade civil desempenha um papel crucial na legitimação do diagnóstico e na construção das propostas, entre outras formas de contribuição.

Os trabalhos do PMRR são organizados em quatro etapas, convergindo as análises técnicas e as contribuições da população. Conheça melhor cada fase desse planejamento:

Etapa 1 – Planejamento da Execução do Plano Municipal de Redução de Riscos

Na fase inicial são organizados os procedimentos metodológicos, o cronograma e a equipe técnica, bem como a formalização de um Comitê Gestor Municipal, responsável por acompanhar o desenvolvimento do Plano. Também são definidas, de forma preliminar, as áreas de risco que serão analisadas.

Etapa 2 – Mapeamento do Risco, Oficinas Comunitárias e Oficina Técnica

A segunda etapa consiste na identificação e análise detalhada das áreas de risco, com base em dados técnicos, levantamentos de campo e registros das condições locais. Também são promovidas oficinas comunitárias para ouvir a população e incorporar o conhecimento das comunidades ao diagnóstico. Assim, são elaborados mapas georreferenciados com a delimitação dos setores de risco e a classificação de seus graus.

Etapa 3 – Medidas Estruturais e Não Estruturais

Com base no mapeamento da etapa anterior e nas contribuições da população, são indicadas ações estruturais (como obras de contenção, drenagem ou estabilização) e ações não estruturais (como medidas educativas, planos preventivos e estratégias de comunicação), que são detalhadas em aspectos como custos e prioridades.

Etapa 4 – Relatórios Finais das Atividades e Sumário Executivo

Ao final, o PMRR é consolidado em documentos que apresentam de forma objetiva os principais resultados e propostas. Esse conteúdo é apresentado à sociedade, promovendo transparência e validação pública do Plano.

Como posso participar?

A participação de toda a população de Almirante Tamandaré é fundamental para enriquecer e validar o Plano Municipal de Redução de Riscos. Por meio das contribuições das comunidades é possível amplificar a qualidade das decisões e garantir que o Plano reflita as realidades vividas nos territórios.

Por isso, ao longo do processo, estão previstas diferentes oportunidades de participação social, como as oficinas comunitárias, para escuta e construção conjunta do diagnóstico e das propostas, e a audiência pública, para pactuação dos resultados do PMRR.

Todos os eventos serão divulgados amplamente nos canais oficiais e equipamentos públicos da Prefeitura. Além dos encontros presenciais, é possível enviar dúvidas e sugestões a qualquer momento por meio do Formulário de Contribuição disponível em: https://forms.gle/d9MTCVZH4zKe6gCR8 .