Plano Municipal de Redução de Riscos
O que é o Plano Municipal de Redução de Riscos (PMRR)?
O Plano Municipal de Redução de Riscos (PMRR) é um instrumento de planejamento que orienta ações para prevenir e mitigar riscos socioambientais, especialmente aqueles relacionados a deslizamentos, inundações, enchentes e outros eventos climáticos.
O PMRR beneficia toda a população, especialmente as pessoas que vivem em áreas mais vulneráveis. Seu objetivo é produzir conhecimento técnico qualificado e propor soluções concretas para fundamentar investimentos públicos e proteger vidas.
O PMRR é uma iniciativa do Governo Federal, por meio da Secretaria Nacional de Periferias do Ministério das Cidades, em parceria com o Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos (UNOPS), organismo da ONU especializado em infraestrutura. O Plano integra o projeto “Periferia Sem Risco”, que apoia municípios brasileiros na elaboração de planos para a adaptação às mudanças climáticas e à resposta institucional a desastres.
O PMRR está sendo desenvolvido por equipes técnicas multidisciplinares da Prefeitura de Almirante Tamandaré, juntamente com a Consultoria URBTEC™ e o Comitê Gestor Municipal. Além de especialistas, o PMRR é construído coletivamente com a sociedade civil por meio de diferentes oportunidades de participação social.
Para que serve o PMRR?
O PMRR é essencial para identificar e analisar as áreas do município que apresentam riscos. A partir de estudos e de contribuições da sociedade, são propostas ações para aprimorar a segurança da população e reduzir impactos sociais, ambientais e econômicos.
Entre os objetivos do PMRR, destacam-se:
- Mapear e diagnosticar áreas sujeitas a deslizamentos, inundações e outros riscos;
- Indicar intervenções necessárias como obras, melhorias de gestão e ações educativas;
- Planejar os investimentos públicos com critérios de prioridade; e
- Capacitar a administração do município para atuar na prevenção e resposta aos riscos.
Com o PMRR, o município terá melhores condições para planejar obras, acessar recursos e estruturar políticas públicas orientadas à redução de desastres. Na prática, o PMRR contribui para:
- Aumentar a segurança da população;
- Orientar investimentos públicos;
- Reduzir perdas humanas e materiais;
- Promover justiça territorial e qualificação urbana;
- Fortalecer a cultura de prevenção e adaptação às mudanças climáticas; e
- Desenvolver estratégias de comunicação e informação sobre os riscos;