Conselho Dos Direitos da Pessoa Com Deficiência - CMDPCD
O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPCD, instituído pela Lei Municipal no 2.335/2022, é um órgão colegiado de caráter consultivo, deliberativo, fiscalizador e articulador das políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência no âmbito do Município.
Com atuação em todo o território municipal, o CMDPCD está vinculado administrativamente à Secretaria Municipal da Família, Mulher e Desenvolvimento Social e rege-se por Regimento Interno próprio..
Finalidade;
O CMDPD tem como finalidade assegurar a participação popular na discussão, proposição, formulação, acompanhamento da execução e fiscalização das políticas públicas destinadas a garantir o pleno exercício dos direitos das pessoas com deficiência.
Compete ao Conselho promover e proteger os direitos das pessoas com deficiência, além de exercer função normativa, consultiva e de controle social sobre as políticas públicas desenvolvidas no âmbito da administração pública municipal.
Lei Municipal No 2.335/2022
Mesa Executiva — Mandato de 2 anos
Resolução nº 02/2025 — CMDPCD-AT
- Presidente: Ednéia Aparecida Domingues de Oliveira
- Vice-Presidente: Rosalina da Paz
- 1º Secretário Executivo: Ricardo Riffert
Composição do Conselho — Mandato 2024–2026
Decreto no 108/2025 – CMDPCD
Representantes Governamentais:
- Emiliane do Rocio Ramos Batista dos Santos – Secretaria Municipal da Família, Mulher e Desenvolvimento Social – Titular;
- Marcela Krasinski Caron Santos – Secretaria Municipal da Família, Mulher e Desenvolvimento Social – Suplente;
- Edinéa Ap. D. de Oliveira – Secretaria Municipal de Saúde – Titular;
- Moacir Didoné Júnior – Secretaria Municipal de Saúde – Suplente;
- Roseli de Fátima Veloso – Secretaria Municipal de Educação – Titular;
- Zeli Mozer da Silva – Secretaria Municipal de Educação – Suplente;
- Franciele Inácio de Farias – Secretaria Municipal de Urbanismo – Titular;
- Yasmim Ferreira Quintana – Secretaria Municipal de Urbanismo – Suplente;
- Alice Rosner – Secretaria Municipal Extraordinária do Trabalho, Qualificação e Renda – Titular;
- José Roberto do Nascimento – Secretaria Municipal Extraordinária do Trabalho, Qualificação e Renda – Suplente;
- Silvana Bugalski – Secretaria Municipal de Esporte e Lazer - Titular;
- Magno da Silva dos Santos – Secretaria Municipal de Esporte e Lazer - Suplente
Representantes da Sociedade Civil
- Evelyn Sales dos Santos – Titular;
- Rosenilda Marques – Suplente;
- Simone Ferreira – Titular;
- Flávia Santos Cruz – Suplente;
- Rosalina da Paz – Titular;
- Michelle Soares – Suplente;
- Sirlene Lopes dos Santos – Titular;
- Lucilene dos Santos Lopes – Suplente
- Viviane Paulino da Silva – Titular;
- Gessica dos Santos Moreira – Suplente;
- Agnaldo Borcath – Titular
- Jonathan Rodrigues da Silva – Suplente
Contato Institucional
- E-mail: [email protected]
- Secretario Executivo: Ricardo Riffert
- Local de Atendimento: Sub – Prefeitura – Almirante Tamandaré/PR
- E-mail institucional: [email protected]
Resolução no 006-2025 – CMDPCD
Calendário Anual das Reuniões Ordinárias — 2026
Periodicidade: Toda segunda semana de cada mês, em primeira chamada às 09:00 horas em segunda
chamada às 09:15.
Realizada na sede da Subprefeitura, localizada na Rua Maurício Rosemann, no 15, bairro Cachoeira.
Datas:
- 11 de fevereiro de 2026
- 11 de março de 2026
- 08 de abril de 2026
- 13 de maio de 2026
- 10 de junho de 2026
- 08 de julho de 2026
- 12 de agosto de 2026
- 09 de setembro de 2026
- 14 de outubro de 2026
- 11 de novembro de 2026
- 09 de dezembro de 2026