O Plano Diretor constitui um instrumento de planejamento urbano e municipal indispensável e permanente à determinação das intervenções a serem executadas pelo Poder Público Municipal, de maneira coordenada e articulada. Os principais objetivos do Plano Diretor são:

•  Orientar a política de desenvolvimento e planejamento do município;

•  Favorecer a participação da sociedade na gestão pública;

•  Promover a gestão democrática do desenvolvimento integrado das funções econômicas, sociais e ambientais

•  Imprimir um caráter estratégico nas ações dos diversos agentes públicos e privados envolvidos no desenvolvimento;

•  Disponibilizar informações essenciais para embasar as decisões pertinentes ao planejamento e desenvolvimento do município.

•  Fazer prevalecer o interesse coletivo sobre o interesse individual;

A elaboração do plano deverá contar com a participação efetiva de todos os cidadãos, conforme está previsto na Lei Federal nº 10.257/01, denominada Estatuto da Cidade. O processo de elaboração do plano será conduzido pelo Poder Executivo, articulado com os representantes do poder legislativo e da sociedade civil.

Serão definidos democraticamente, temas prioritários para discussão, para os quais serão apontadas estratégias de intervenção e instrumentos mais adequados, visando solucionar os principais problemas do município em busca da cidade que se deseja.

Audiências públicas e grupos de discussão serão utilizados para definir a metodologia de elaboração do Plano Diretor, possibilitando a participação da comunidade em todas as fases do trabalho.

 

 

 

 

 

 


 


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