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» Seminário discutirá os 27 anos do ECA

07 de Julho de 2017 às 09h32

O Ministério Público (MP) do Paraná, por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Criança e do Adolescente e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional, em parceria com a Universidade Positivo, Associação dos Conselhos Tutelares, Itaipu Binacional e Fundação Escola Superior do Ministério Público do Paraná, promove no próximo dia 13 de Julho (quinta-feira), o Seminário “O Paraná discute os 27 Anos do ECA”. O objetivo é reunir a sociedade em geral para debater os aspectos históricos do Direito da Criança e do Adolescente até a análise crítica sobre a existência dos Planos Decenais de Direitos Humanos da Criança e dom Adolescente e do funcionamento dos Conselhos Tutelares em todo o Paraná.

A promotora de Justiça de Almirante Tamandaré, Melissa Andréa Anselmo, participará do evento como coordenadora/facilitadora de um dos temas que serão apresentados: “Educação Infantil no contexto da Proteção à Primeira Infância”.  O evento será no Pequeno Auditório do Teatro Positivo, localizado no Bloco da Pós-Graduação da Universidade Positivo (Rua Professor Pedro Viriato Parigot de Souza, nº 5300, Campo Comprido), das 8h30 às 18h30.

ECA - O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é a legislação que explicita a implementação da proteção integral constitucionalmente estabelecida no artigo 227. Assim, estabelece medidas concretas para a garantia dos direitos de crianças e adolescentes. Responsabiliza nominalmente a família, a comunidade, a sociedade e o Estado pelo bem-estar e saudável desenvolvimento da infância e da juventude. 

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