Telefone: (41) 3699-8600(Centro) - (41) 3699-8700(Cachoeira)

» Imóveis em Tamandaré serão recadastrados

02 de Janeiro de 2018 às 12h47

A Diretoria de Tributação da Prefeitura de Almirante Tamandaré realizou um levantamento completo dos imóveis no Município através de georreferenciamento para evitar cobranças irregulares do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). A empresa Geomais – que fez a verificação de todos os imóveis em Almirante Tamandaré através de rastreamento de área por satélite – foi contratada em 2014. Ela confirmou que 14,8 mil imóveis estavam em situação irregular. Muitos deles aumentaram seus imóveis e não foram avisar as mudanças na Prefeitura.

“As pessoas que estão com o imóvel fora dos padrões terão que regularizar a situação na Prefeitura. A partir de hoje, elas receberão cartas que informarão a situação. Elas terão que procurar o mais rápido possível a Prefeitura para atualizar o cadastro”, informou o diretor de Tributação, Fábio Augusto da Silva. O prazo para atualização do cadastro é de 30 dias. A partir do dia 8 (segunda-feira), haverá plantão da Tributação no Ginásio de Esportes do Buzatão – para agilizar os atendimentos.

Quem tiver que recadastrar o imóvel terá que levar documentação: planta com escala da área construída, memorial descritivo do imóvel atualizado e assinado com anotação de responsabilidade técnica, informações prediais. Na carta que o contribuinte irá receber, estarão informações importantes como área anterior do imóvel e a atualizada – com imagem frontal e área construída. Desde 1981, não havia atualização cadastral em Almirante Tamandaré.

Reajuste – Além da regularização cadastral, a Prefeitura deverá aplicar o reajuste de 2,35% nos valores do IPTU referente ao período inflacionário. Muda também o valor mínimo a ser pago por imóvel: R$ 207,35 por ano. Atualmente, muitos imóveis não pagam ao menos o custo de impressão e distribuição dos carnês. “Isso precisa mudar sob pena de termos num futuro até uma ação contra a administração pública por abrir mão de receita”, ponderou o advogado Luis Filipe Rache Soares, diretor do Departamento da Procuradoria Fiscal.

Georreferenciamento - É o mapeamento de um imóvel, definindo área e posição geográfica.

Ministério Público – Em 2016, o próprio Ministério Público encaminhou à Prefeitura a notificação 232, assinada pelo promotor Márcio Soares Berclaz, que pedia a regularização de terrenos “tendo em vista as notícias e informações que já teriam sido produzidas pelo georreferenciamento”. A notificação foi respondida nesta administração, mesmo antes da finalização do trabalho da Geomais. No texto da notificação, havia o indicativo de que a Prefeitura poderia responder por eventual negligência na arrecadação de IPTU por conta de imóveis situados em área urbana de acordo com o Plano Diretor que não tenham sido objeto de enquadramento para fins de cobrança do tributo devido. 

Assine Nossa Newsletter

Av. Emílio Johnson, 360 - 83501-000 - Almirante Tamandaré - PR | Última Atualização: 27/08/2018 às 12:59:52