Prefeitura Almirante Tamandaré

Prefeitura Municipal de Almirante Tamandaré

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Segurança e Cidadania

Conselho Tutelar

 

 

No dia 04/10/2015, acontecerá a eleição dos conselheiros tutelares para o quadriênio (2016/2019), no Centro de convenções Edson Dalke, na Rua Raquel Cândido de Siqueira 533, Centro. Horário de votação das 8 às 17h.

 

 

Inscrições 04/04/2015 a 11/06/2015 no Centro Administrativo, na Secretaria da Família e Desenvolvimento Social, que fica na Rua Maurício Rossenmann 15, Cachoeira. Mais informações no telefone (41) 3699-8700 

 

 

 

Edital CMDCA 002/2015 - Regulamenta todo processo eleitoral

 

 

Edital CMDCA 003/2015 - HOMOLOGAÇÃO DOS CANDIDATOS INSCRITOS APROVADOS PARA A ELEIÇÃO PARA CONSELHEIRO TUTELAR - QUADRIÊNIO 2016/2019 

 

Edital  CMDCA Nº 004/2015 DE 16 DE JUNHO DE 2015 - HOMOLOGAÇÃO DOS CANDIDATOS INSCRITOS APROVADOS PARA A ELEIÇÃO PARA CONSELHEIRO TUTELAR - QUADRIÊNIO 2016/2019

 

Edital CMDCA Nº 005/2015 DE 06 DE JULHO DE 2015 - HOMOLOGAÇÃO DOS CANDIDATOS INSCRITOS APÓS PERÍODO DE IMPUGNAÇÃO DAS CANDIDATURAS APROVADOS PARA ETAPA DE CAPACITAÇÃO PRESENCIAL - QUADRIÊNIO 2016/2019

 

 

Edital CMDCA Nº 006/2015 DE 27 DE JULHO DE 2015 - RETIFICAÇÃO DO EDITAL CMDCA Nº 002/2015 de 01/04/2015 

 

 

Edital CMDCA Nº 007/2015 DE 27 DE JULHO DE 2015 - HOMOLOGAÇÃO DOS CANDIDATOS A CONSELHEIRO TUTELAR - QUADRIÊNIO 2016/2019 - APÓS CAPACITAÇÃO PRESENCIAL 

 

 

 

Edital CMDCA Nº 008/2015 DE 04 DE AGOSTO DE 2015  - HOMOLOGAÇÃO DOS CANDIDATOS A CONSELHEIRO TUTELAR - QUADRIÊNIO 2016/2019 – APÓS PROVA  

 

 

 

Edital CMDCA Nº 009/2015 DE 17 DE AGOSTO DE 2015 HOMOLOGAÇÃO DOS CANDIDATOS APTOS A CONCORRER A VAGA DE CONSELHEIRO TUTELAR – NA DATA DE 04 DE OUTUBRO DE 2015

 

 

Edital CMDCA Nº 010/2015 DE 24 DE SETEMBRO DE 2015 - DESISTÊNCIA DE CANDIDATA DO PROCESSO PARA ELEIÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES 2015 

 

 

 

Edital CMDCA Nº 011/2015 DE 09 DE OUTUBRO DE 2015 - RESULTADO FINAL DO PROCESSO PARA ELEIÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES PARA O QUADRIÊNIO 2016/2019  

 

 

RESOLUÇÕES

 

RESOLUÇÃO CMDCA Nº 055/2015 - Normatizar a conduta vedada aos candidatos a conselheiro tutelar e dar providências. 

 

 

RESOLUÇÃO CMDCA Nº 056/2015 - Normatizar o encontro dos candidatos a conselheiros tutelares e a população e dar providências.

 




O que é o Conselho Tutelar?

            O Conselho Tutelar é definido pelo art. 131, do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), como “órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente”.

 É encarregado de atender e aplicar medidas de proteção a crianças e adolescentes que se encontram com seus direitos ameaçados ou violados, na forma do disposto nos artigos 98 e 105, do ECA, zelando para que família, sociedade e o Poder Público cumpram seus deveres para com a população infanto-juvenil local.

            Trata-se, enfim, de um órgão público municipal especializado na defesa dos direitos infanto-juvenis, cuja existência e adequado funcionamento são essenciais ao chamado  “Sistema de Garantias dos Direitos da Criança e do Adolescente” idealizado pelo ECA, que em nosso município envolve ainda o CREAS, os CRAS, a Secretaria Municipal da Família, o CMDCA, o CMAS, o Ministério Público, a Vara da Infância, a Secretaria Municipal da Educação e da Saúde, a Rede de Proteção, Unidades de Saúde entre outros.

           


Onde fica localizado o Conselho Tutelar de Almirante Tamandaré?

Em Almirante Tamandaré, o Conselho Tutelar fica localizado na
Rua Maurício Roseman, 131 - Cachoeira, funcionando sempre nos dias uteis no horário das 8 h às 12h e das 13h ás 17h, e atende através dos telefones:


 

 

Quem são os conselheiros tutelares eleitos de nosso município?

 


Quem são os conselheiros tutelares:

Atualmente:

  •  Aguardando Portaria

 

Neste ano, no dia 04 de outubro próximo, teremos nova eleição para compor o conselho tutelar para os próximos 4 anos (2016/2019).

 

 

 

ELEIÇAO 2013 

Dia 28/07/2013 eleição, no Centro de convenções

 

Inscrições 26/06/2013 a 05/07/2013 no Centro Administrativo

 

Secretaria da Família e Desenvolvimento Social

 

 

Baixe o edital 

 

Edital CMDCA 002-2013 Eleições Conselho Tutelar

  

EDITAL CMDCA 003-2013 - 12-07-2013

  

EDITAL CMDCA 004-2013 -  retificação edital 001-2013 20-07-2013

 

EDITAL CMDCA 005-2013 22-07-2013

 

EDITAL CMDCA 006-2013 - 23-07-2013

 

EDITAL CMDCA 007-2013 - 25-07-2013 

 

EDITAL CMDCA 008-2013 - 29-07-2013