Prefeitura Almirante Tamandaré

Prefeitura Municipal de Almirante Tamandaré

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Planejamento e Urbanismo

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Localização
Endereço:

Rua Maurício Rosemann, 15
Almirante Tamandaré - PR

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(41)3699-8964

E-mail:

urbanismo@tamandare.pr.gov.br

Secretário(a)
nome Geronimo Teider Rocha

Foi Secretário Municipal de Planejamento Infraestrutura da Prefeitura de Almirante Tamandaré (2001 a 2004), Secretário Municipal de Obras Públicas da Prefeitura de Campo Magro (2005 a 2008), Professor do Curso de Engenharia Civil da Universidade Tuiuti do Paraná, das disciplinas de Projeto de Infraestrutura de Transportes, Construção Civil I e II, Gerenciamento de Projetos e Custos, Estruturas Metálicas, Orientador de Trabalhos de Conclusão de (2006 a 2015) e Atualmente é proprietário da Empresa GTR Projetos e Consultorias de Engenharia Civil. Possui formação em Técnico em Edificações pela Universidade Tecnológica Federal do Paraná (CEFET/PR), Tecnologia em Construção Civil com Ênfase em Edifícios pela Universidade Tecnológica Federal do Paraná (CEFET/PR), Engenharia Civil com Ênfase em Transportes pela Universidade Tuiuti do Paraná – UTP, Especialização em Gestão do Trânsito e Transportes pela Universidade Estadual do Paraná – UNESPAR, Aprimoramento em Gerenciamento de Obras pelo Universidade Tecnológica Federal do Paraná (CEFET/PR), Aprimoramento em Estruturas Metálicas pela Universidade Tuiuti do Paraná – UTP e Aprimoramento em Noergologia pelo Instituto de Noergologia do Paraná.


Atribuições

Compete à Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo:

 

I - Quanto ao Planejamento:

a) Prestar assistência direta ao Prefeito Municipal, no desempenho de suas atribuições;

b) Elaborar o Planejamento municipal mediante orientação normativa, metodológica e sistemática aos demais órgãos da Administração;

c) Elaborar, coordenar e gerenciar convênios, projetos e planos ou programas de ação governamental, compatibilizando-os com prioridades e diretrizes do Governo Municipal para o desenvolvimento social e econômico do Município;

d) Elaborar, acompanhar, avaliar e atualizar o Plano Diretor Municipal;

e) Elaborar, em conjunto com outras secretarias, o Plano Plurianual, as propostas para a Lei de Diretrizes Orçamentárias e Orçamento Anual da Prefeitura;

f) Acompanhar a execução da programação anual das despesas, do Orçamento Anual da Prefeitura e do Plano Plurianual;

g) Programar e coordenar o desenvolvimento das ações do Governo Municipal;

h) Acompanhar, avaliar e registrar o desenvolvimento das ações do Governo Municipal,

propondo alterações necessárias;

i) Programar, proceder e divulgar estudos e pesquisas socioeconômicas de interesse da Administração Pública;

j) Acompanhar o desenvolvimento da estrutura organizacional da Prefeitura Municipal, procedendo às ações que visam sua modernização e adequações;

k) Acompanhar, controlar e avaliar, em conjunto com outras Secretarias, o andamento dos processos administrativos;

l) Identificar e captar fontes alternativas de financiamentos, objetivando a implantação de projetos na Administração Municipal;

m) Proceder, em conjunto com as outras Secretarias, as ações de gestão do conhecimento da Administração Pública, adequando-as aos programas desenvolvidos em cada pasta do Governo Municipal;

n) Desenvolver, juntamente com a Secretaria de Administração e Previdência, cursos e treinamentos objetivando o conhecimento da Administração Pública;

o) Avaliar, continuadamente, as condições da estrutura administrativa e dos procedimentos administrativos, com a finalidade de propor sua modernização;

p) Promover ações de políticas públicas integradas, promovendo a interação e integração do Município de Almirante Tamandaré com o Município de Curitiba e outros da Região Metropolitana de Curitiba;

q) Promover, de forma multilateral, a política de desenvolvimento econômico sustentável do Município, garantindo a eficácia dos investimentos públicos e privados;

r) Implantar, em conjunto com as outras Secretarias, instrumentos e mecanismos de promoção da economia popular e solidária do Município;

s) Promover cooperação do município com outras entidades, visando o seu desenvolvimento científico, tecnológico e econômico sustentável, inclusive com captação de recursos financeiros;

t) Propor, elaborar e executar o planejamento com a participação dos órgãos governamentais, entidades civis organizadas e a comunidade, para elaboração do orçamento municipal participativo.

u) Acompanhar e defender os projetos de interesse do município junto aos governos federal e estadual;

v) Propor, implantar e desenvolver o programa de gestão pela qualidade no âmbito do Governo Municipal;

x) Estabelecer interação efetiva entre o Governo Municipal e os setores organizados da iniciativa privada;

z) Promover as condições governamentais para o estabelecimento de Parcerias Público-Privadas (PPP), desenvolver a Gestão Informatizada e o Plano de Informática do Município.

II – Quanto ao urbanismo:

a) Prestar assistência direta ao Prefeito Municipal, no desempenho de suas atribuições;

b) Planejar, projetar, orçar, coordenar, executar e fiscalizar as obras públicas da Prefeitura Municipal;

c) Programar, coordenar a execução da política urbanística do Município, o cumprimento do Plano Diretor e a obediência do Código de Posturas e Obras, da Lei de Ocupação e Uso do Solo;

d) Fiscalizar e aprovar loteamentos e condomínios, bem como fazer cumprir as normas relativas ao parcelamento e uso do solo;

e) Analisar, aprovar e fiscalizar projetos e a execução de edificações e construções;

f) Fixar diretrizes e políticas de permissão ou concessão de uso e parcelamento do solo;

g) Coibir às construções e loteamentos clandestinos, juntamente com a Secretaria Municipal de Urbanismo;

h) Orientar e executar as atividades de planejamento físico do Município;

i) Apoiar a fiscalização do cumprimento das posturas municipais relativas a construções, edificações e instalações particulares;

j) Supervisionar o cumprimento das normas relativas ao zoneamento e uso do solo;

k) Analisar e aprovar projetos particulares e conceder o Alvará de Licença de construção;

l) Vistoriar e emitir o Certificado de Conclusão de Obras sempre em consonância aos parâmetros urbanísticos;

m) Fiscalizar a aplicação de normas técnicas urbanísticas do Município;

n) Emitir pareceres nos processos administrativos de sua competência;

o) Assessorar os demais órgãos, na área de competência;

p) Planejar, programar, executar e controlar o orçamento da Secretaria;

q) Fiscalizar, acompanhar e controlar a execução e vigência de contratos e convênios e outras formas de parcerias;

(r) Promover a regularização fundiária e urbanização em áreas ocupadas por população de baixa renda, mediante normas especiais de urbanização, uso e ocupação do solo e edificações, consideradas a situação socioeconômica da população e as normas ambientais, juntamente com a Secretaria Municipal de Urbanismo;

s) Propor a simplificação da legislação de parcelamento, uso e ocupação do solo com vistas a permitir a redução dos custos e o aumento da oferta de lotes e unidades habitacionais;

t) Fiscalizar e aprovar os loteamentos, Subdivisões e Edificações;

u) Expedir atos de autorização, permissão ou concessão de uso e parcelamento do solo;

v) Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo Prefeito Municipal.