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» Gabinete e Ouvidoria

Secretário(a)

Aristides Gustavo Machado

» Currículo

Foi acadêmico do Curso de Ciências Politicas pela Faculdade Internacional de Curitiba, possui Curso de Gestor Público pela Fundação Getúlio Vargas - FGV. Atua no campo da Comunicação Social desde 1970, sendo que foi locutor nas rádios: Curitibana, Marumby e Colombo. Foi Sócio Diretor da AGM - Comunicação (2005 a 2012). Na área pública, trabalhou nas Prefeituras de Almirante Tamandaré e Campo Magro. Na Prefeitura Municipal de Almirante Tamandaré como Assessor de imprensa (1993 a 1996) e na Prefeitura Municipal de Campo Magro como Chefe de Gabinete (1997 a 1999), Secretário da Indústria, Comércio e Turismo (2001 a 2004) e Secretário de Governo (2013 a 2015).

» Atribuições

SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE E OUVIDORIA


Art. 14 Compete à Secretaria Municipal de Gabinete e Ouvidoria

I - Quanto ao Gabinete:

a) A recepção, estudo de triagem do expediente encaminhado ao Prefeito e a transmissão e controle da execução das ordens dele emanadas;
b) O assessoramento ao Prefeito em suas relações institucionais, funções sociais e de cerimonial, fotografias e o desempenho das demais tarefas que lhe forem determinadas pelo Prefeito Municipal, além do registro e controle das audiências públicas;
c) Coordenar projetos e atividades relacionadas com serviços sociais de natureza comunitária;
d) A coordenação da Prefeitura com os munícipes, entidades e associações de classe;
e) O controle do uso de veículos que atendem o Gabinete do Prefeito;
f) A cooperação técnica e intercâmbio com órgãos e entidades públicas ou privadas, em assuntos ligados ao interesse público do Município;
g) Coordenar as atividades da Junta do Serviço Militar vinculada ao Prefeito Municipal;
h) Coordenar as atividades dos conselhos municipais;
i) Dirigir o departamento GGI-M Gabinete de Gestão Integrada Municipal.

II - Quanto à Ouvidoria:

a) Zelar pela legalidade, moralidade e eficiência dos atos da Administração do Município, direta, indireta e fundacional, sugerindo medidas para a correção de erros, omissões ou abusos dos órgãos da Administração;
b) Promover a observação das atividades, em qualquer tempo, de todo e qualquer órgão da Administração, sob o prisma da obediência aos princípios da legalidade, impessoalidade, publicidade e moralidade com vistas à proteção do patrimônio público;
c) Receber e apurar a procedência das reclamações, denúncias e sugestões que lhe forem dirigidas e propor a instauração de sindicância e inquéritos, sempre que cabíveis, como também recomendando aos órgãos da Administração as medidas necessárias à defesa dos direitos dos cidadãos;
d) Determinar, com recurso "ex officio" ao Prefeito Municipal, o arquivamento das denúncias, quando se revelarem, desde logo ou após regular investigação, inconsistentes ou infundadas e, além disso, promover a irrestrita defesa do servidor público municipal contra qualquer ato que, injustamente, atente contra seus legítimos direitos ou mesmo contra sua honra pessoal e funcional;
e) Manter permanente contato com as entidades representativas da sociedade com vistas ao aprimoramento dos serviços públicos e sua perfeita adequação às necessidades dos munícipes;
f) Recomendar, junto aos órgãos da Administração, a adoção de mecanismos que dificultem a violação do patrimônio público;
g) Promover estudos, propostas e gestões, em colaboração com todos os órgãos da Administração Municipal, objetivando minimizar a burocracia prejudicial ao bom andamento da máquina administrativa;
h) A publicação de relatório mensal da Ouvidoria, contendo o número de reclamações e consultas feitas e, ainda, o encaminhamento dado aos temas de maior relevância;
i) Implantação de um canal direto com a população, através do número "156".

Art. 14-A O Departamento de Controladoria Municipal vinculado diretamente ao Prefeito Municipal, compete:

a) Realizar o exame de todas as prestações de contas dos órgãos submetidos ao seu controle;
b) Acompanhar a elaboração e execução do plano de contas único para os órgãos da Administração Direta, do plano de contas dos órgãos da Administração Indireta e Fundacional, das operações de crédito, avais e garantias, bem como quaisquer outras relativas aos direitos e haveres do Município, renúncias de receitas e o seu endividamento;
c) Acompanhar a elaboração do balanço geral do Município e da prestação de contas anual do Prefeito Municipal;
d) Realizar auditorias e tomadas de contas em inspeções regulares juntos aos órgãos da Administração Municipal;
e) Direta Indireta e Fundacional e demais órgãos obrigados ao controle de suas contas pela Auditoria do Município de Almirante Tamandaré ou, em caráter especial, que justifique a intervenção do órgão;
f) Manter com o Tribunal de Contas do Estado, colaboração técnica relativamente à troca de informações e de dados ao nível de fiscalização e inspeções, auditorias e tomadas de contas realizadas, objetivando uma maior integração dos controles interno e externo.
g) Emitir pareceres sobre os assuntos da sua competência;
h) Exercer outras atividades correlatas.
i) Encaminhar ao Prefeito Municipal, notícia de fatos apurados e respectivos documentos quando disserem respeito à Administração Pública Municipal.

Parágrafo único. O controlador geral será nomeado através de Portaria do Prefeito Municipal.

» Equipe

Avenida Emílio Johnson, 360 CEP: 83501000 - Almirante Tamandaré - PR

E-mail: ouvidoria@tamandare.pr.gov.br

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