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16/05/2017 Prefeitura faz campanha pelo fim da Exploração Sexual Combate será marcado por cerimônia na Prefeitura e blitz educativa pelos terminais e comércio da cidade

A Prefeitura de Almirante Tamandaré lançou uma campanha respaldada em Lei Municipal para a divulgação de ações que auxiliem a combater a exploração sexual de crianças e adolescentes. A campanha será lançada no dia 18 de Maio - Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A intenção é envolver a sociedade no processo de repressão a estas práticas criminosas que têm como vítimas meninos e meninas, denunciando possíveis situações de violência.

Atualmente, estão em andamento 5,5 mil investigações que apuram este tipo de crime no Ministério Público (MP) do Paraná. “A atuação de todos – Estado e sociedade civil organizada – é fundamental para o enfrentamento efetivo destes crimes”, destacou a primeira dama Viviane Colodel, secretária de Cultura, Ação e Desenvolvimento Social. Do total das investigações, 94,7% referem-se a casos de estupro de vulnerável (5.174 inquéritos). Os demais crimes investigados e denunciados são corrupção de menores para fins sexuais, satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente e favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável.

Por esta razão, existe a necessidade de se construir uma cultura de inclusão de todos no processo de combate a crimes sexuais contra crianças e adolescentes. “Somente a denúncia pode reverter essa situação e salvar vidas”, ponderou a secretária Jocelia Alves Fonseca, de Família, Juventude, Esporte e Lazer.

Dados - De 2012 até hoje o Ministério Público do Paraná ofereceu 6.588 denúncias pela prática do crime de estupro de vulnerável (artigo 217-A do Código Penal); 565 denúncias pela prática do crime de corrupção de menores para fins sexuais (artigo 218 do Código Penal); 126 denúncias pela prática do crime de satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente (artigo 218-A do Código Penal); e 157 denúncias pela prática do crime de favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável (artigo 218-B do Código Penal).

Em andamento - Estão em andamento: 5174 investigações pela prática do crime de estupro de vulnerável (artigo 217-A do Código Penal); 116 investigações pela prática do crime de corrupção de menores para fins sexuais (artigo 218 do Código Penal); 67 investigações pela prática do crime de satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente (artigo 218-A do Código Penal); e 101 investigações pela prática do crime de favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável (artigo 218-B do Código Penal).

Data - O Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes foi instituído em 2000, como forma de homenagear a menina Araceli Cabrera Crespo - violentada e morta aos 8 anos em Vitória (ES). Os suspeitos do crime foram levados a julgamento, mas absolvidos. O crime nunca foi punido.

Denúncias - Como denunciar crimes praticados contra crianças e adolescentes: procure o Conselho Tutelar; avise a Polícia Militar; busque uma delegacia de polícia. Outra alternativa é o Disque 100, do Ministério da Justiça e Cidadania, serviço de ligação gratuito que funciona 24 horas por dia e registra a denúncia e encaminha as informações para os atores da Rede de Proteção da localidade. No Paraná também é possível ligar de forma anônima para o 181, o Disque Denúncia da Polícia Militar.

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